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domingo, 6 de agosto de 2017

Portugal | O VALOR DO TRABALHO DETURPADO



Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião



















A insistência na ideia, continuamente propagada na opinião pública, de que a sociedade portuguesa se pode desenvolver desvalorizando o trabalho significa a persistência numa mentira e é uma idiotice.

A propósito de um pré-acordo entre a Administração da Autoeuropa e a respetiva Comissão de Trabalhadores (CT) - rejeitado pela esmagadora maioria dos trabalhadores - surgiu, num dos principais canais de televisão, uma notícia exemplar quanto à forma míope como são abordadas as questões do trabalho. Em rodapé, aparecia uma percentagem de votantes na rejeição superior àquela que a pivot do noticiário ia transmitindo oralmente. Esta foi desenvolvendo o tema e a determinada altura acrescentou que a proposta da Administração significava que o "valor proposto pela Administração", no que diz respeito ao trabalho suplementar aos sábados, corresponde ao pagamento daquele trabalho "150 euros acima do valor estabelecido na lei". Não se percebeu qual o período temporal tido em conta para determinar esse valor.

Na notícia não foi dito quanto é reduzido, pela proposta da Administração, o valor até agora praticado, foi ignorado que a contratação/negociação coletiva realizada entre as partes tem força de lei e sustenta as condições de trabalho e salários ali praticados, não se identificou o conjunto de matérias do pré-acordo, mas foi sendo insinuado que os trabalhadores podem estar a pôr em risco aquele importante exportador da economia portuguesa. Nenhum comentário foi feito sobre a grande capacidade negocial que as partes envolvidas têm tido ao longo do tempo (esta não foi a primeira vez que os trabalhadores rejeitaram um pré-acordo), sobre as condições laborais dentro da empresa e o valor aí criado, sobre como a Autoeuropa se tem posicionado dentro do grupo e da competição internacional e quais os seus planos estratégicos. Naquela notícia o sucesso da empresa foi resumido à compressão salarial. Tudo o que está acima de mínimos estabelecidos na lei foi considerado, de forma absurda e/ou ignorante, como privilégio dos trabalhadores.

Este discurso, sistematicamente repetido a propósito de condições de trabalho e revindicações de profissionais da Administração Pública e de trabalhadores de muitas empresas e setores privados onde há mais alguma coisa que os mínimos inscritos no Código de Trabalho ou na lei, nega o desenvolvimento do país.

A Autoeuropa é inegavelmente uma das empresas mais importantes a laborar em Portugal, pelo que significa de produção e criação de emprego diretos, e pela miríade de empresas que desenvolvem as suas operações tendo esta empresa como principal, senão único, cliente. É pois natural o interesse público sobre a vida da empresa, que se reclame esforço negocial das partes e que estas tenham rigor nas informações e cuidado nos pronunciamentos, que se exija atenção redobrada do Governo. Entretanto, é um absurdo perspetivar o futuro da Autoeuropa associado a uma estratégia de trabalho desvalorizado.

Como o setor automóvel bem ilustra, as determinantes de investimento e produção são muito variadas e dizem respeito, nomeadamente, à qualificação de trabalhadores, à boa organização e bom ambiente de trabalho, à qualidade dos serviços públicos (infraestruturas, energia, justiça, saúde), à capacidade de inovação, à proximidade de mercados. Por outro lado, o trabalho não é apenas um custo. Ele é e será primordial fonte de rendimento, ancoradouro de vidas dignas e de condições de socialização para a esmagadora maioria dos cidadãos.

A existência de leis do trabalho determinando mínimos - que não devem ser violados - foi difícil mas uma grande conquista democrática. A sua existência e a promoção da livre negociação entre as organizações dos trabalhadores (sindicatos, CT) e as empresas ou confederações patronais estiveram na base do desenvolvimento das sociedades modernas.

A cartilha neoliberal choca com o progresso e tolhe o futuro do trabalho. Em Portugal, é preciso derrotar a dinâmica que tenta impor o salário mínimo nacional como o "salário nacional", e os direitos e condições de trabalho restringidos a mínimos inscritos nas leis e à vontade unilateral dos patrões.

* Investigador e professor universitário

paginaglobal.blogspot.pt

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