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domingo, 6 de agosto de 2017

Pesquisa de petróleo passa a estar sujeita a consulta prévia aos municípios


O Presidente da República promulgou ontem o diploma que torna obrigatória a consulta prévia aos municípios da área abrangida pela prospeção, pesquisa e exploração de petróleo. O presidente da Câmara de Aljezur já considerou a promulgação como «uma grande, grande notícia».
Em declarações ao Sul Informação, José Amarelinho, autarca socialista que sempre esteve na linha da frente da luta contra a prospeção de hidrocarbonetos no Algarve, sublinhou que, com a entrada em vigor da nova lei, «os municípios têm que ser ouvido previamente» sobre qualquer intenção das petrolíferas.
O projeto de lei, que tinha sido submetido ao parlamento pelo PS, prevê a «obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos».
Em Março passado, o Governo já tinha determinado à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que «seja auscultado, por escrito, o presidente(s) do(s) município(s) territorialmente competente em função da localização da área, relativamente ao pedido formulado, devendo para o efeito a posição da autarquia acompanhar a proposta que for apresentada para decisão e despacho final».
O diploma agora promulgado pretende reforçar o despacho do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches, que surgiu no seguimento de protestos de autarcas, sobretudo no Algarve, em relação aos contratos de pesquisa de petróleo.
José Amarelinho comentou que a promulgação deste diploma pelo Presidente da República prova que «em todo e qualquer domínio da nossa vida, privada ou pública, vale sempre a pena lutar por aquilo em que acreditamos, independentemente das cores políticas». «Os municípios passam a ter uma palavra ativa no processo, têm de ser obrigatoriamente ouvidos».


«Agora percebe-se porque é que o presidente da GALP, nos últimos dias, se andava a multiplicar em declarações, a dizer que vai começar a furar ao largo de Aljezur em 2018», acrescentou o autarca socialista. No entanto, disse Amarelinho, «com a nova legislação as coisas não serão assim tão simples».
Carlos Gomes da Silva, presidente da Galp Energia, anunciou que a petrolífera tem agendado furos exploratórios para extração de petróleo na costa vicentina para a Primavera de 2018.
«Temos projetado para 2018 o poço de avaliação», disse o presidente da Galp, referindo que «tem tudo preparado» para furar no mar 46 quilómetros ao largo de Aljezur e a 80 quilómetros de Sines.
Entretanto, depois de outras recentes iniciativas dos movimentos cívicos anti exploração de petróleo, segundo o site Esquerda.net, o movimento Standing Rock, liderado pelo ativista e artista americano John Quigley, tem marcada uma ação na praia de Odeceixe.
A manifestação integra os coletivos ASMA (Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve), ALA (Alentejo Litoral pelo Ambiente), Climáximo e os municípios de Aljezur e Odemira que se juntam ao encontro internacional “Defend the Sacred: Imagina uma Alternativa Planetária”,  na quinta da Tamera.


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