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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Os novos pobres da Comporta



Trabalho Ganham três euros, brutos, por hora, dormem em contentores e não se queixam. São os imigrantes mais explorados do país

OS NOVOS POBRES DA COMPORTA

Na rota da exploração laboral na Costa Vicentina

Textos Hugo Franco Fotos Tiago Miranda



Uma ação de fiscalização do SEF/ACT identificou 200 trabalhadores estrangeiros na última quarta-feira na Comporta e em Grândola. Imigrantes dormem em contentores com a roupa e comida ao monte. Alguns sonham em ter um negócio na restauração outros dizem-se satisfeitos com o trabalho no campo 


As moscas atacam a cara, as mãos, o pescoço. Voam entre os restos de comida e os pacotes de leite aberto. Acumulam-se num tupperware onde descansa a massa do naan (pão), numa cozinha improvisada. “Estão em todo o lado. Nem na Índia era picado por tanto inseto como aqui na Comporta.” O desabafo, num português esforçado, é de Mohandas (nome fictício), um dos 50 trabalhadores que caminham a passo lento até à zona onde se concentram os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mohandas já está farto das moscas, dos patrões que só querem “work, work, work” em troca de três euros (brutos) por hora e de partilhar um contentor sem janelas, sem mesas e armários e pouco maior do que uma vulgar sala de jantar juntamente com seis, e às vezes sete colegas. Já esteve em Beja na campanha do melão, agora apanha brócolos e abóboras na Comporta. “É um trabalho sujo. Não quero que a minha família venha cá ver isto”, diz o imigrante que ainda assim não pretende voltar ao seu país e sonha em ter um dia um restaurante em Lisboa.

Mas os sonhos não são para aqui chamados. A poucos quilómetros das praias desertas de areia dourada e dos resorts de luxo, que o “The New York Times” apelida de “hippie chic”, ficam os dormitórios dos trabalhadores vindos da Índia, do Nepal, do Senegal e do Paquistão. O cenário é semelhante: roupa espalhada nas camas e no chão, ao lado de canecas, pratos por lavar, tachos com restos de arroz, embalagens de detergente, batatas fritas, latas de feijão, botas e mochilas abertas. “Isto é muito mau, é horrível”, constata uma das inspetoras do SEF que tinha estado na propriedade em fevereiro. “Está tudo na mesma”, acrescenta, torcendo o nariz. O cheiro, de comida e transpiração, é nauseabundo. É pior ainda na cozinha, também situada num dos contentores, onde dois tachos em tamanho XL guardam o almoço. O calor amplia os odores e cola-se ao corpo.

Na operação de combate ao tráfico de seres humanos, do SEF e da ACT, com o apoio da GNR, e que se desenrolou em paralelo por toda a Europa através do programa Empact, da Europol, foram identificados cerca de 200 imigrantes esta quarta-feira na Comporta, mas também numa herdade de produção intensiva de mirtilos, ali perto, em Grândola.

Na herdade da Comporta, a presença de mais de 40 operacionais, que obrigam à paragem do trabalho durante toda a manhã, causa visível desconforto entre os dois responsáveis de campo. Um deles, que prefere não se identificar, reconhece que os funcionários “fazem um trabalho duro, mas não escravo”, lamentando que não haja portugueses interessados na agricultura. Admite que estes imigrantes “talvez devessem ser mais bem remunerados”, justificando que tal não é possível já que as margens de lucro são baixas: “Teríamos de aumentar os preços dos produtos.” O jovem gestor defende que todos os consumidores acabam por ser culpados pelos magros salários praticados nas herdades de produção intensiva como aquela. “Queremos todos produtos da maior qualidade ao mais baixo preço, o que faz pressionar as grandes cadeias de distribuição, não dando hipótese para os agricultores pagarem mais.”

Quanto às condições nos contentores, onde segundo a ACT são cometidas várias ilegalidades, este gestor aponta o dedo aos trabalhadores. “Colocámos contentores novos, mas eles não têm cuidado e degradam-nos rapidamente. Não conseguimos combater as barreiras culturais.” Ainda assim, garante, a empresa responsável por estes dormitórios, que funcionam a poucos metros dos campos de brócolos e abóboras, prepara-se para os retirar do local, onde também existe uma fossa a céu aberto, que já tinha sido multada pela GNR. “Vamos realojá-los em casas”, promete.

Só que as casas onde vivem outras tantas centenas de imigrantes, sobretudo na Costa Vicentina e junto a Alqueva, estão longe dos mínimos exigíveis de habitabilidade. Junto à outra propriedade fiscalizada, em Grândola, dormem cerca de 20 pessoas dentro de um casebre. “Há pelo menos seis colchões por quarto espalhados pelo chão. Uma miséria”, comenta um operacional. Mas há exemplos piores. Este ano, a ACT já deu com um T3 em Serpa, onde se amontoavam 55 pessoas que pagavam uma renda mensal de €1530. Em Pedrógão, viviam 25 famílias numa antiga oficina de automóveis com uma única casa de banho. Foram também já detetados casos de trabalhadores que tinham de descontar uma parte do salário pela pernoita em contentores, muitos deles sem eletricidade ou água quente.

Praias e Cristiano Ronaldo

Não foi detetado nenhum caso flagrante de tráfico de pessoas para exploração laboral, que era um dos objetivos da missão. E quase todos os imigrantes tinham consigo os contratos das empresas de trabalho temporário, todas elas debaixo dos radares da ACT e do SEF há vários meses. Mas o fenómeno preocupa os investigadores. “O trabalho escravo existe em Portugal. Já não tanto nas grandes empresas de referência viradas para a exportação, como nestas que fiscalizámos hoje, que não querem ter o seu nome envolvido em situações socialmente deploráveis”, afirma Carlos Graça, coordenador da equipa da ACT especializada em trabalho não declarado.

São as pequenas empresas, criadas de um dia para o outro, que causam as maiores dores de cabeças às autoridades, já que conseguem operar na sombra, impondo a lei do silêncio aos trabalhadores, os mais vulneráveis da cadeia, e que apenas querem arranjar uma maneira de ter trabalho em Portugal, mesmo que sem um contrato e recebam muito abaixo daquilo que lhes haviam prometido. “É difícil caçá-las”, admite Carlos Graça, que sabe de casos de imigrantes que saem do seu país com dívidas de 10 a 15 mil euros a estes grupos. “Como não têm dinheiro, ficam desde logo em falta para com eles. Uma parte do salário é enviado para a família mas serve também para pagar a estas redes”, acrescenta (ver entrevista).

Em 2015 e 2016 o SEF identificou 25 suspeitos (portugueses e estrangeiros) do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. “No distrito de Lisboa foi assinalado um aumento gradual de sinalizações deste tipo de crimes. E Santarém e Beja registam o maior aumento a nível nacional no ano passado.” Nos últimos dois anos foram condenados seis traficantes de pessoas por exploração laboral, em processos do SEF, todos com penas de prisão entre três e cinco anos, suspensas.

“O facto de as pessoas no país de origem não terem as mesmas condições de trabalho não pode permitir que em Portugal se pense que elas estavam habituadas a pior e que assim estão bem. A dignidade humana tem de se sobrepor, independentemente da qualidade de vida no país de origem”, defende o inspetor Orlando Ribeiro, coordenador da Unidade Antitráfico de Pessoas, do SEF.

Nestas herdades da Comporta e em Grândola, o óbvio por vezes parece escapar-se entre os dedos. A revolta de Mohandas, o imigrante indiano que sonha ter um restaurante, não é partilhada, pelo menos publicamente, pelos compatriotas que formam filas em frente da carrinha Schengen (que tem o registo das entradas legais no espaço europeu), que controla em tempo real se os imigrantes têm os passaportes e vistos regularizados. A esmagadora maioria diz-se “muito feliz” por ter um emprego em que recebem “pelo menos o dobro” do salário que auferiam na terra natal. E mesmo os que admitem trabalhar mais de 11 horas seguidas, em dias em que as temperaturas ultrapassam os trinta graus, não revelam qualquer tipo de descontentamento. “É bom estar no país de Cristiano Ronaldo e destas praias lindas”, diz Yam Lal Paudyal, um nepalês sorridente de 28 anos no meio do grupo de amigos, todos igualmente sorridentes. E têm eles tempo, e meios, para ir à praia? À do Carvalhal, a mais próxima, dificilmente se acede sem ser de carro. “Passeamos quando podemos”, respondem já com menos sorrisos. No intervalo do trabalho, logo após o almoço, os mais resistentes caminham em grupo ao lado das estradas secundárias. Os outros, a grande maioria, aproveitam para dormir debaixo dos sobreiros.

TRÊS PERGUNTAS A

CARLOS GARCIA


Inspetor de trabalho; coordenador da equipa da ACT especializada em trabalho não declarado

Existe trabalho escravo em Portugal?

Existe. Infelizmente, temos ainda largas franjas de falsos prestadores de serviços. São empresas de ocasião, unipessoais, criadas com o único objetivo de lucrar o máximo possível no mais curto espaço de tempo. São formadas em Portugal, e em regra por pessoas dos mesmos países de onde vem a mão de obra. Aconteceu no passado com os romenos, tailandeses e agora com os indostânicos (nepaleses, paquistaneses ou indianos). Quando são intercetados pelas autoridades pura e simplesmente eclipsam-se. Praticam um trabalho escondido: não fazem descontos, não declaram os trabalhadores, não pagam seguros. São dirigidas por um testa de ferro, que é um trabalhador como outro qualquer, selecionado para constituir essa empresa. Mal é descoberto, esse trabalhador desaparece e vai para outro país da Europa. Pouco tempo depois, um colega forma outra empresa, a mando de alguém. Com as alterações da lei no ano passado, os proprietários das herdades passaram a ser responsáveis solidários com as infrações que aí se praticam. E começam a ter mais cuidado e controlo com quem contratam.

Mas os portugueses não querem trabalhar nestas herdades e as grandes produções agrícolas precisam de muitos trabalhadores...
Alentejo está em forte expansão e necessita muito de mão de obra, principalmente na Costa Vicentina e em Alqueva. Dada a escassez de mão de obra nacional, tudo o que vem a qualquer preço é bom. No meio destes milhares de trabalhadores continua a haver empresas com práticas deploráveis. Fazemos também o controlo a montante, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em relação aos pedidos de admissão de novos trabalhadores em Portugal. Este tipo de empresas está a ser barrado. Elas só recrutam pessoas com o intuito de depois as ceder a terceiros. Vamos continuar muito atentos a esta realidade, pois elas contribuem para o crescimento da economia paralela: este fenómeno alimenta, por exemplo, o mercado do arrendamento ilícito.

A maioria dos trabalhadores com quem falámos não se queixa muito.
 
Infelizmente, eles aceitam isto como se fosse razoável. Um cidadão indiano identificado por nós há pouco tempo dizia-me: “Isto não é bom, mas eu suporto.” Na lógica deles, já é bom ter um teto, televisão, eletricidade, uma casa de banho onde por vezes corre água quente, outras vezes água fria. No país deles, vivem em condições muito piores do que estas. Este é o argumento que as empresas sem escrúpulos utilizam para os convencer a vir trabalhar para Portugal. Ganhar o ordenado mínimo português é muito mais do que alguma vez eles vão conseguir no seu país, mesmo depois de pagar as dívidas às cadeias mafiosas. Muitos já saem do país com dívidas de 10 a 15 mil euros a estas redes. Isto passa-se ainda antes de os imigrantes chegaram ao nosso território. Em Portugal, tentamos controlar estas ilegalidades. Mas isto é mais difícil de fazer no país de origem, onde tudo começa.

OS 23 DO NEPAL

No último verão, três homens (um português e dois estrangeiros) foram detidos numa operação SEF/ACT quando se preparavam para abandonar o país de avião. As autoridades resgataram ainda 23 trabalhadores nepaleses de uma propriedade agrícola em Almeirim. Os suspeitos, que estão a ser julgados em Santarém com a acusação de tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal, descontavam o alojamento e a comida do magro salário. Os casebres não tinham janelas nem pavimento. Só havia uma cozinha e uma casa de banho comum, sem água canalizada. Também não havia eletricidade. Às vítimas era prometido que se conseguiriam regularizar junto do SEF. Tudo mentira.


NÚMEROS


371
trabalhadores estrangeiros e 22 empresas identificadas pelo SEF esta semana em operações para detetar casos de exploração laboral em propriedades agrícolas. Foram realizadas fiscalizações em Grândola/Comporta, Castelo Branco, Vila Real, Leiria, Faro e Porto


1000
cidadãos estrangeiros sem autorização de residência ou visto em operações de combate ao trabalho ilegal detetados pelo SEF em 2015 e 2016


200
trabalhadores, detetados em situação precária e sem condições de trabalho, foram regularizados após intervenção da ACT em 13 explorações agrícolas, em 2015


118
vítimas de exploração laboral confirmadas pelas autoridades em 2016, ano que bateu o recorde nestes casos, de acordo com o Observatório de Tráfico de Seres Humanos

Jornal Expresso SEMANÁRIO#2325 - 20 de Maio de 2017

 cadernosdalibania.blogspot.pt

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ALMOÇO REGIONAL DA CDU «Precisamos de continuar a lutar para inverter o inquietante processo de desertificação, declínio social, de estagnação e regressão económica»



Uma forte saudação a todos os presentes e a esta terra de Seia que nos recebe, a todos os que no distrito da Guarda estão neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.
As minhas palavras são para manifestar o nosso reconhecimento pelo esforço, pela persistência, pela dedicação a esta terra de todos os que por aqui continuam a intervir e a agir em defesa das populações e que, apesar das muitas dificuldades e das conhecidas resistências à consideração séria dos seus problemas, não desistem de lutar e de propor soluções para a defesa e o desenvolvimento da sua freguesia, do seu concelho, do seu distrito.
Um reconhecimento e uma saudação muito especial, neste momento, ao povo de Almeida (na pessoa da sua presidente de Junta que aqui está) e à luta que tem vindo a travar e continua a travar contra o encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos no seu concelho. Uma luta justa que tem o nosso apoio. Todos sabem da posição do PCP em relação à solução a encontrar para este banco público.
Defendemos a recapitalização da Caixa como uma necessidade estratégica para a sua defesa e desenvolvimento como banco público ao serviço do povo e do País. Mas não poderíamos, nem podemos aceitar um plano de reestruturação assente em centenas de despedimentos e no encerramento de dezenas de balcões. Nem a solução que impôs a União Europeia e o governo PS aceitou que o obriga à emissão de dívida com uma taxa de juro superior a 10%.
As dificuldades por que tem passado a Caixa não estão no número de balcões, nem no número de trabalhadores. Essas dificuldades têm origem na forma como foi gerida a carteira de crédito, nos créditos concedidos aos amigos sem nenhumas garantias de reembolso, nos negócios ruinosos, como aconteceu com o negócio de Espanha, entre outros.
Não foram os trabalhadores, nem as populações os responsáveis pela situação, pelo que não podiam, nem podem ser eles a ser penalizados.
Não andou bem o governo do PS nesta questão e andou também muito mal quando entregou o Banif ao maior banco espanhol a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público e o Novo Banco a um fundo de investimentos americano, ao mesmo tempo que adiava o prazo do pagamento da banca privada de 4,9 mil milhões de euros do fundo de resolução do BES, por 30 anos.
Mas o que este problema do encerramento da agência de Almeida revela é que ainda precisamos de continuar a lutar para inverter o inquietante processo de desertificação, declínio social, de estagnação e regressão económica que a política de direita promoveu durante todos estes últimos anos.
Uma política contrária aos interesses do País e do povo, que cortou no investimento público, destruiu e abandonou a produção nacional, suporte de vida das populações e que se agravou com as políticas de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente à eficiência financeira e aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego nestas regiões.
Na verdade, anos e anos de governos do PSD, CDS e PS que deixaram os territórios do interior cada vez mais frágeis.
Anos e anos a prometerem ciclicamente políticas de desenvolvimento regional e de combate às assimetrias e a anunciarem vezes sem conta uma vontade descentralizadora, mas tanto as promessas, como a vontade proclamada acabaram sempre por transformar-se em soluções cada vez mais centralizadoras de serviços, de programas, de fundos que deixaram um vazio de medidas de defesa e valorização das actividades económicas que poderiam ser suporte de um desenvolvimento sustentado destas regiões. Foi assim, a par com políticas nacionais e europeias ao serviço dos grandes interesses económicos e monopolistas, que avançou o processo de desindustrialização e se acelerou o declínio do sector agrícola e do mundo rural.
Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, tal como se anunciam programas visando garantir coesão do território nacional, como as que faz o governo do PS.
Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferências de responsabilidades com passagem de encargos.
Não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, cuja concretização é um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais.
Não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar a reposição das freguesias liquidadas como ainda recentemente PS, PSD e CDS fizeram.
Tal como não se encontra resposta ao desenvolvimento regional no Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior.
Um programa que não dá resposta à questão central dessas regiões, a redução e debilidade da actividade económica e do emprego.
Não encontra resposta na actual política agrícola a reboque da PAC e dos critérios da política de direita que permanecem e seguem a saga destruidora de explorações agrícolas familiares com o seu papel único na ocupação do território.
Tal como não encontra resposta na recente Reforma Florestal por falta de resposta aos seus estrangulamentos e porque se esquece da questão central que é a do preço da produção lenhosa, para não tocar nos interesses dos grandes grupos económicos.
A construção de um Portugal mais desenvolvido, mais coeso e mais justo terá que assentar numa mudança profunda, numa ruptura com a política de direita que tem sido seguida e na concretização de uma nova política voltada para as necessidades do País e do povo português.


www.pcp.pt

A culpa é de Corbyn



Depois da campanha A Culpa é de Mélenchon, podemos também denunciar a campanha A culpa é de Corbyn, de resto já bem documentada por Agostinho Lopes. Faz todo o sentido. É que há apostas jornalísticas, já com mais de duas décadas, na diluição da social-democracia no consenso euro-liberal que não podem ser perdidas pelos esforços em curso, aqui e ali, para reverter esta diluição.

Ainda hoje na sua crónica semanal no Público Vicente Jorge Silva, cujo principal contributo para o debate público foi um insulto – “rasca” – a toda a uma geração na década de noventa, acusa Corbyn de ter arranjado “álibis” para o ataque terrorista em Manchester. Álibis, repito, vejam bem até onde desce a aposta no ataque ao socialismo que só pode ser democrático e logo anti-imperialista.

Na realidade, a intervenção de Corbyn sobre este tema foi tão clara quanto justa: “Muitos peritos, incluindo dos serviços secretos e de segurança, têm identificado as ligações entre as guerras que o nosso governo apoiou e travou noutros países, como a Líbia, e o terrorismo no nosso país. Esta avaliação em nada reduz a culpa dos que atacaram as nossas crianças. Estes terroristas serão eternamente repudiados e implacavelmente responsabilizados pelas suas acções. Mas um entendimento informado das causas do terrorismo é uma componente essencial de uma resposta eficaz, capaz de garantir a segurança do nosso povo e de combater, ao invés de estimular, o terrorismo.”

Nem mais, nem menos.

ladroesdebicicletas.blogspot.pt

SOU O PAULO MAS....



Inspirado na profundidade da mensagem daquele cartaz do CDS de Águeda, que publiquei ali atrás… e apanhando no ar a ideia por detrás de um comentário lido por aí, cujo autor já não vou poder fazer a justiça de identificar (varreu-se o nome)… tomei a liberdade de criar um cartaz para oferecer, com todo o gosto, à campanha do CDS para a Câmara de Lisboa.
Samuel Quedas (facebook)

100º aniversário do nascimento de John F. Kennedy


Presidente dos Estados Unidos da América (1961/1963), nasceu a 29 de maio de 1917 em Brookline, Massachusetts e morreu a 22 de novembro de 1963 em Dallas. Foi o 35.º presidente eleito dos Estados Unidos, tendo sido também o primeiro a pertencer à Igreja Católica. Em 1941 alistou-se na Marinha e esteve no Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial. Foi eleito para o Congresso pelo Partido Democrático em 1946, e para o Senado em 1952. Em 1957 ganhou o Prémio Pulitzer com Profiles in Courage, uma biografia de oito senadores que preferiram sacrificar as suas fortunas a trair as suas ideias. Em 1960 derrotou Nixon nas eleições presidenciais, em parte devido aos bem sucedidos debates televisivos e ao auxílio de académicos e intelectuais de Washington. O seu programa de reformas internas designava-se New Frontier e foi executado a título póstumo por Lyndon Johnson. Enquanto presidente adotou uma atitude favorável à integração racial, sendo partidário da descolonização e do apaziguamento das relações leste-oeste. A sua administração durou 1037 dias. Enfrentou um conjunto de crises externas, especialmente em Cuba e em Berlim. Assumiu-se como único responsável pelo insucesso da invasão da Baía dos Porcos (Bahía de los Cochinos). Conseguiu a proeza de ver assinado o Tratado da proibição de ensaios nucleares pelo presidente soviético Nikita Khrushchev e pelo primeiro-ministro inglês Harold Macmillan; aprovou a Aliança para o Progresso, consolidação das relações entre os Estados Unidos e a América Latina; atravessou a crise de Berlim, tendo proferido a célebre frase «Eu também sou um berlinense», num discurso em frente ao fatídico muro. Era um presidente imensamente popular na América e no estrangeiro. Enquanto visitava o Estado do Texas, na cidade de Dallas, fazendo-se transportar numa limousine descapotável, Kennedy foi subitamente atingido por um tiro assassino na Praça Dealey, disparado a 22 de novembro de 1963 por Lee Harvey Oswald (1939/1963). À volta do assassinato do presidente surgiram muitas teorias que foram investigadas por uma comissão especial liderada pelo chefe da Justiça americana Earl Warren. Na altura, os investigadores determinaram que Oswald teria atuado isoladamente, mas mais tarde foi ventilada a hipótese de o assassinato ter resultado de uma conspiração.

John Fitzgerald Kennedy. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012.
wikipedia

Ficheiro:John F. Kennedy, White House color photo portrait.jpg
John F. Kennedy , 35º Presidente dos E.U.A.Ficheiro:JFK and family in Hyannis Port, 04 August 1962.jpg
John  F. Kennedy e a família em 1962

Ficheiro:Coche de Kennedy.jpg
O carro presidencial momentos antes do assassinato



Filme JFK
File:JFK-poster.png
Filme norte-americano de 1991, realizado por Oliver Stone e com guião baseado nos livros Crossfire: The Plot That Killed Kennedy, de Jim Marrs, e On the Trail of the Assasins, de Jim Garrison, sobre o assassinato do presidente John Kennedy. Fazem parte do elenco de actores Kevin Costner, Kevin Bacon e Tommy Lee Jones, entre outros. Ao longo do filme é mostrado, por diversas vezes, o vídeo amador feito por Abraham Zapruder, que mostra o presidente John F. Kennedy a ser atingido pelos tiros disparados contra ele.O filme foi incluído em quinto lugar na lista dos 25 filmes mais controversos de todos os tempos, feita pela Entertainment Weekly em 16 de Junho 2006.O filme apresenta uma possível teoria da conspiração para explicar o assassinato do presidente norte-americano .

"Não se pode falar de descentralização ignorando limitações financeiras"




"Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, tal como se anunciam programas visando garantir coesão do território nacional, como as que faz o Governo do PS. Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferência de responsabilidades com passagem de encargos", afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa falava em Seia, no interior do país, num almoço da Coligação Democrática Unitária (CDU), que juntou cerca de 200 militantes.
Na sua intervenção, referiu ainda que "não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, cuja concretização é um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a ativa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais".
"E não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar uma proposta do PCP para repor as freguesias liquidadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Isto são dois pesos e duas medidas", apontou.
Jerónimo de Sousa disse ainda que "não se encontra resposta ao desenvolvimento regional no Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior".
No seu discurso, o líder do PCP lembrou também que "esta semana a Comissão Europeia, a contragosto, decidiu recomendar a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo".
"Para quem como nós se bateu, quantas vezes quase sozinhos, contra esta imposição intolerável e se bate e continua a bater para que o país se liberte do conjunto de outros constrangimentos que o submetem, não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nesta direção como uma necessidade", afirmou.
No entanto, disse que agora andam "a dar palmadinhas nas costas uns dos outros a saber quem é que foi o campeão da saída do Procedimento por Défice Excessivo".
"Nós entrámos lá por alguma razão. Entramos lá devido à política que foi seguida pelos últimos governos, de comprometimento do nosso aparelho produtivo (...), com a pouca vergonha na banca em que desviaram milhares de milhões de euros, foi com o caráter especulativo pelas mãos dos Governos anteriores que nós entrámos lá. Ou seja, nunca devíamos ter entrado e, por isso mesmo, hoje congratulam-se com a saída, esquecendo as responsabilidades passadas que tivemos com esta situação", criticou.
Em relação às eleições autárquicas do dia 01 de outubro, Jerónimo de Sousa disse que é necessário afirmar a CDU "como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações".


DONA BRANCA - COMO O GOVERNO "TRAMOU" A BANQUEIRA DO POVO

Foi o grande escândalo dos anos 80. O Observador faz a pré-publicação da nova biografia escrita pelo jornalista Pedro Prostes da Fonseca: "Dona Branca - a Verdadeira História da Banqueira do Povo".
Não era banqueira, mas emprestava dinheiro ao povo. Não tinha um banco, mas deixou um rasto de lesados. Maria Branca dos Santos, conhecida por D. Branca, era uma usurária que montou um esquema em pirâmide que colapsou com estrondo e escândalo nos anos 80. O Governo do Bloco Central (PS e PSD) teve de fazer face ao problema a meio de um programa de resgate do FMI, com uma estranha limitação. Nessa época, não era assim tão evidente a ilegalidade desta atividade. O jornalista Pedro Prostes da Fonseca, autor de livros como “Porta para a Liberdade” — uma biografia do guarda que permitiu a Álvaro Cunhal fugir do Forte de Peniche –, ou de “O Assassino de Catarina Eufémia”, escreveu agora a biografia da mulher que ficou conhecida como “a banqueira do povo”.
O Observador faz aqui a pré-publicação do livro “Dona Branca — a Verdadeira História da Banqueira do Povo” que chega às livrarias esta quinta-feira, dia 1 de junho. Esta é uma parte do capítulo quatro, onde o autor conta como o Governo tentou resolver o problema. Ernâni Lopes, ministro das Finanças, defendia uma abordagem legal ao problema, mas o ministro da Justiça, Rui Machete, convenceu-o apenas a gerar insegurança nos depositantes, para fugirem daquele esquema informal de empréstimos.

A biografia de Dona Branca, de Pedro Prostes da Fonseca, chega às livrarias no dia 1 de junho (Dream Editora)

Notícia de uma burla: o que ouviu a polícia

“Se 1961 ficou na história como o annus horribilis de Salazar, para Maria Branca dos Santos foi 1984 o ano de todas as tormentas. O episódio relatado na Judiciária por Maria do Rosário Nobre, que veio propositadamente da Figueira da Foz a Lisboa, acompanhada da irmã, em março, para juntas depositarem na D. Branca a pequena fortuna de dez mil contos [este valor atualizado corresponderia a cerca de 230 mil euros hoje, segundo os cálculos no site Pordata; os restantes valores que constam neste texto foram calculados da mesma forma] (seis mil, ela, e quatro mil, a irmã), é o retrato de um negócio já em perda.
Coube ao agente Vicente Henriques ouvir Maria do Rosário no primeiro dia de agosto de 1984 – uma quarta-feira em que a imprensa centrava atenções na fuga de Futre de Alvalade para o Porto. Por tão bem ilustrar o caos daquela atividade, transpõe-se, quase na íntegra, o conteúdo das suas declarações:
«Para esse efeito [depósito dos dez mil contos] deslocaram-se ambas [Maria do Rosário e a irmã], no dia 9 de março passado, logo pela manhã, ao local indicado no jornal [na Av. Almirante Reis], onde foram encontrar uma grande bicha de pessoas, umas para depositarem dinheiro, outras para receberem os juros dos depósitos. Quando chegou a vez delas, eram já 11 horas, talvez 11h30».

D. Branca com Manuel Manso, um dos muitos que foi condenado à revelia por ter escapado para o estrangeiro (foto cedida por Elvira Carracão)
«Entraram para uma sala de espera, onde se formava nova bicha. Alguns momentos depois, foram chamadas para uma sala anexa onde foram atendidas por um indivíduo ainda novo, alto, magro, aparentando uns 30 anos, a quem, depois de uma breve entrevista, entregaram o dinheiro constituído por notas do Banco de Portugal. Contra essa entrega de dinheiro, o mesmo indivíduo preencheu, assinou e entregou à declarante o recibo que se encontra fotocopiado junto à participação, tendo feito o mesmo à sua irmã».
«Enquanto isso, reparou a declarante, existia nesse escritório mais três empregados e umas três ou quatro empregadas […]. Recorda-se que viu a D. Branca ali sentada, pessoa que já conhecia por fotografias nos jornais e revistas. Porém, nesse dia não chegou a falar com ela».
Causou certa estranheza quando esse funcionário que a atendeu, após ter manuscrito o recibo, ter mostrado interesse em ficar na posse do original, facto que a declarante e a sua irmã contestaram imediatamente, chegando mesmo a dizer-lhe que isso levaria a que ficassem sem qualquer prova do depósito
«Esclarece a declarante que lhe causou certa estranheza quando esse funcionário que a atendeu, após ter manuscrito o recibo, ter mostrado interesse em ficar na posse do original, facto que a declarante e a sua irmã contestaram imediatamente, chegando mesmo a dizer-lhe que isso levaria a que ficassem sem qualquer prova do depósito».
«Um mês depois, mais ou menos no dia 9 de abril, a declarante e a sua irmã deslocaram-se de novo ao mesmo escritório, munidas dos recibos, e, chegada a vez delas, o mesmo funcionário que as havia atendido anteriormente pagou-lhes, em notas, 600 mil escudos à declarante e 400 mil escudos à sua irmã. No verso dos recibos, foi feita menção dessas quantias entregues como juros».

Edição especial do Tal & Qual dedicado a D. Branca. A tiragem de 180 mil exemplares esgotou em poucas horas (foto Tal & Qual)
«No outro mês a seguir, ou seja em início de maio, voltaram de novo ao mesmo escritório com o propósito de receberem mais juros, mas já ali não encontraram o empregado que as havia atendido. Foram, sim, atendidas por um outro homem, também novo, alto, bastante moreno, de bigode, e que dizia chamar-se Matos. A declarante e a irmã exibiram, tal como da primeira vez, os originais dos recibos e solicitaram os juros. Aquele mesmo indivíduo, não dando alguma explicação, levou-as para uma outra sala até junto de um indivíduo que estava ao telefone, baixo, magro, aparentando cerca de 30 anos, e que se dizia ser [Mário] Rui e sobrinho de D. Branca. Tal indivíduo, ao olhar para os recibos, disse espontaneamente que os mesmos eram falsos e que não pagaria os juros que reclamavam».
A sua irmã começou a exaltar-se, o que levou a que a própria D. Branca fosse junto dela e da declarante e, colocando o braço sobre a declarante, disse: “Não tenham problemas porque não ficam sem o vosso dinheiro”.
«A declarante e a irmã explicaram que tinham sido atendidas por determinada pessoa, ali mesmo naquele escritório, e que, no mês anterior, já tinham recebido os seus juros, como constava no verso dos seus recibos. Porém, isso não foi justificação que o tal [Mário] Rui aceitasse, reafirmando que não pagaria coisa alguma».
«Posto isto, a sua irmã começou a exaltar-se, o que levou a que a própria D. Branca fosse junto dela e da declarante e, colocando o braço sobre a declarante, disse: “Não tenham problemas porque não ficam sem o vosso dinheiro”. Foi a sua irmã que nessa altura afirmou: “Vamos mas é chamar a Polícia Judiciária”, ao que a D. Branca sugeriu logo que tivessem calma, não chamassem a polícia, e que fossem a determinado dia e hora a uma morada que lhes forneceu». (…)

A rede e um segurança professor de artes marciais

A 17 de julho, justamente no dia em que começaram a voltar para trás os primeiros cheques sem provisão assinados por Maria Branca dos Santos, esta ia à PJ apresentar queixa contra «um tal Leão e um Santos», acusando-os de falsearem os seus recibos.
Na semana anterior, Amândio Filomeno de Matos, natural de Angola, interrogado na Judiciária, explicou o seu papel na organização: que começou por ser depositante e ia receber os juros a casa de D. Branca até ser convidado a ajudá-la nos escritórios, para detetar a existência de recibos falsos.

D. Branca com Germinal Cordeiro, o homem com quem partilhou muitos anos da sua vida, retratados nos anos 40 (foto cedida por Elvira Carracão)
Rui Mendonça, um professor de artes marciais, seria recrutado para segurança: «Ela tinha uma grande preocupação que fizessem mal aos netos. Dava-me ao fim de cada semana um maço de notas que tirava de um saco, sempre entre 250 e 300 mil escudos».
Além de Matos e Mendonça, Rosa Maria David, Gizela Abreu e Linda ajudavam nos escritórios. Também Maria Eugénia, sobrinha de D. Branca – filha do irmão João – fazia parte da equipa, assim como o filho Mário Araújo.
Rui Mendonça, um professor de artes marciais, seria recrutado para segurança: "Ela tinha uma grande preocupação que fizessem mal aos netos".
Maria Luzia Calado e Mário Rui Marques Ferreira chegaram à organização não pela via de depositantes, mas desviados ao enteado. Trabalhavam na imobiliária de Ernesto Cordeiro quando D. Branca os convenceu a transferirem-se para o seu muitíssimo mais frutuoso negócio.
Com 28 anos e natural de Santa Iria de Azóia, Mário Rui tinha como missão levantar os cheques de D. Branca, abrindo, por ordem desta, contas em seu nome, para que o dinheiro da banqueira estivesse disperso caso houvesse uma investigação.
O homem que as duas irmãs apontaram como um dos principais responsáveis na organização, que lhes negou os juros, gostava de carros. Tinha um Jaguar 2.8, um BMW 3.15, um Triumph TR7 e um jeep Willis. Na Judiciária informaria que o BMW pertencia à mulher e que o Triumph e o jeep foram comprados na sucata por 150 contos [cerca de 3.500 euros], tendo gasto 250 contos [cerca de 5.800 euros] para os recuperar. Esta última verba fora-lhe dada por Luís Pereira, sócio do Hotel Mundial, em Lisboa – que, segundo o Tal & Qual, negociava com diamantes. Luís era marido de Maria Eulália Gomes Pereira, a Lola, retornada de Angola, arguida no processo e uma das primeiras a fugir para o estrangeiro – quando o casal entretanto já se separara.

Um dos muitos recibos que foram considerados falsos pela Polícia Judiciária (retirado do processo)
Mário Rui contou que D. Branca lhe emprestara 1.200 contos [mais de 27.500 euros] para pagamento de uma casa que comprou em Vialonga para a sua filha, Rita Isabel, de três anos, e que acabou por lhe dizer que não queria o dinheiro de volta, pois era uma prenda que dava à criança. Disse também na PJ que chegara a guardar, durante uns meses, em sua casa e na dos seus pais, por soli- citação de D. Branca, «uma importância que chegou a atingir 240 mil contos [cerca de 5,5 milhões de euros]». «À medida que ela ia necessitando, ia-me pedindo, até que em finais de março ou princípios de abril chegou a zeros».

Como Rui Machete convenceu Ernâni Lopes a gerar “insegurança”

Enquanto o Banco de Portugal e a Judiciária investigavam o negócio, o governo tentava encontrar a melhor forma de o empurrar para o fundo. Não haver uma legislação adequada ao caso complicava; as opiniões dividiam-se sobre se a atividade da banqueira era ou não legal.
O Tal & Qual, que começou por fazer de D. Branca sua bandeira, multiplicando várias vezes as vendas de jornais à sua custa, com o tempo começava a manchar-lhe a imagem. No dia 5 de junho de 1984 publicava um parecer jurídico, não assinado, que apontava para a ilegalidade do negócio: «O exercício das funções de crédito e a prática dos demais atos inerentes à atividade económica estão regulados pelo decreto-lei nº 41.403 de 27 de novembro de 1957. Apesar da nacionalização da Banca, esta regulamentação, com as devidas adaptações, não está conceptualmente ou sistematicamente prejudicada. Assim, continua a ser exato que, à face da lei portuguesa, só o Estado e as instituições de crédito podem exercer aquelas funções (artigo 2.º do citado decreto-lei). E, conforme ainda o artigo 3.º, só são instituições de crédito os institutos para tal efeito criados pelo Estado e os bancos. É evidente que D. Branca não figura neste enquadramento legal».
Para o governo, a situação não era tão simples. A edição de 5 de julho de 1984 do Diário de Lisboa citava uma fonte do Ministério das Finanças, segundo a qual «a dificuldade da investigação é a de provar que “a banqueira do povo” empresta apenas dinheiro a terceiros ou se dedica a atividades ilegais». Na véspera, já Ernâni Lopes, numa conferência de imprensa para apresentar o Programa de Recuperação Financeira e Económica, referia-se ao caso D. Branca, afirmando que o executivo tomaria «as medidas indicadas na altura própria», mas que o assunto pertencia principalmente ao pelouro do Minis- tério da Justiça.
"Devíamos criar nos portugueses um sentimento de insegurança em relação àqueles investimentos. Ernâni Lopes, que no princípio estava mais inclinado para um caminho mais formal, acabou por ceder às minhas insistências e fez uma declaração chamando a atenção que se tratava de uma atividade ilegal e sobretudo que tinha um risco."
Rui Machete, ministro da Justiça naquela época
Dois dias antes da declaração de Ernâni Lopes, o diretor do Departamento dos Serviços Distritais de Fiscalização Tributária de Lisboa ordenava uma fiscalização às atividades da banqueira. A tarefa foi entregue ao perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, Manuel Martins da Fonseca, que viria a concluir que D. Branca exercia uma «atividade bancária». Nesta conformidade, era convidada a pagar 91.500 contos [erca de 21 mil euros] por falta de pagamento de contribuição industrial entre os anos de 1979 e 1983. O fisco não só não tinha ido mais atrás no calendário, como fizera uma dedução dos lucros sem qualquer base precisa.
A 2 de agosto de 1984, já mais respaldado pela devolução de cheques sem provisão, que já configurava crime, o governo referia-se pela segunda vez à banqueira. No final de um conselho de ministros, Ernâni Lopes advertia para os sérios riscos de colocar dinheiro na D. Branca e avisava que o executivo nada poderia fazer para quem ficasse «sem as suas poupanças neste negócio especulativo».

Multidão no dia da reabertura dos escritórios da D. Branca, na Av. Rio de Janeiro (foto Tal & Qual)
Estava em marcha o plano gizado pelo ministro da Justiça, como hoje recorda o próprio Rui Machete: «Eu tinha relações de especial amizade com o professor Ernâni Lopes, éramos como irmãos. Discutimos este problema e entendi duas coisas: em primeiro lugar, que dadas as caraterísticas da senhora [D. Branca], da maneira como agia, do duvidoso enquadramento penal, achava que não devíamos agir de maneira coerciva […]. Defendi, e depois o Ernâni Lopes acabou por concordar comigo, que devíamos criar nos portugueses um sentimento de insegurança em relação àqueles investimentos […]. Ernâni Lopes, que no princípio estava mais inclinado para um caminho mais formal, através dos trâmites da Justiça, acabou por ceder às minhas insistências e fez uma declaração pública, chamando a atenção que se tratava de uma atividade ilegal e sobretudo que tinha um risco. Passado pouco tempo, começou efetiva- mente a haver um sentimento de insegurança, com pessoas a deixarem de fazer depósitos e outras a correrem para recuperar o dinheiro que lá tinham posto. E rapidamente D. Branca deixou de ter dinheiro para pagar. O que provou ter sido uma estratégia que resultou em pleno».
Sob pretexto de férias, a 23 de julho de 1984 foram fechados todos os escritórios da organização, com promessa de reabertura para 3 de setembro. No dia 5 de outubro, a PJ descobria que estavam reservados três bilhetes para o voo da TAP de dia 12 desse mês com destino ao Rio de Janeiro. Só um desses bilhetes estava identificado em nome de Maria Branca dos Santos.
Elvira, a ex-companheira de Ernesto, coloca dúvidas sobre a existência desses bilhetes, por meses antes ter sido desafiada pela banqueira para ir passar uma temporada a Cádis com a família, porque alguém pagaria um milhão de contos para se afastarem. Perante a recusa de Elvira, D. Branca decidiu ficar em Portugal, por não querer afastar-se dos netos. Esta versão seria corroborada em tribunal por João Manuel Rodrigues da Silva, cunhado de Elvira e que aos domingos fazia serviço de motorista à banqueira: «Eles disseram-me que tinha que levar a D. Branca a passear para fora», afirmou, esclarecendo que esses «eles» eram elementos que a rodeavam, entre os quais contavam-se o advo- gado Francisco Garcia, Marta da Costa, Amândio de Matos e «um tal Vadinho».
Fabricado ou não, o episódio dos bilhetes era o argumento perfeito para a detenção de D. Branca e a estocada final na sua atividade. Rui Machete ganhara. Hoje, o ex-governante admite que a solução que defendeu comportou riscos, por poder ter criado um ambiente de pânico e insegurança, mas que os custos com a continuação da atividade da banqueira seriam maiores. «O mais preocupante para mim foi constatar que muitas das pessoas que tinham lá dinheiro eram pessoas com cultura, algumas até licenciadas em Direito, pessoas decentes que não tinham consciência de que poderiam estar a prejudicar outras mais inocentes. Lembro-me de ter ficado muito admirado quando, a falar com amigos sobre o assunto, me confessarem que também lá tinham ou tiveram dinheiro depositado».
Por pudor ou para não manchar a imagem, a maior parte dos depositantes na D. Branca nunca apresentou queixa, o que explica em grande parte que a Judiciária tenha apreendido recibos que, apenas relativos a 1984, totalizavam cerca de 17 milhões de contos, quando a soma dos valores declarados pelos lesados, respeitantes a depósitos entre 1983 e 1984, foi de apenas 1,14 milhões de contos [cerca de 26,5 milhões de euros]. A outra parte da explicação estará ligada aos recibos falsos, que foram impossíveis de quantificar.
Também justifica a razão de não surgir um magistrado, um agente da Judiciária, um médico, um arquiteto, um advogado ou um jornalista na lista de ofendidos, distribuídos, para fins de futura indemnização, em cinco escalões: «boa condição económica» (18,2%), «média» (33,2%), «remediada» (24,8%), «modesta» (28,6%) e «pobre» (0,3%). As indemnizações foram mandadas pagar solidariamente pelos arguidos que foram condenados, mas, como os que tinham a carteira mais recheada haviam escapado, a verba reunida chegou apenas a alguns dos lesados com menos recursos. Depois houve quem interpusesse ações civis contra D. Branca ou contra os angariadores a quem confiaram o seu dinheiro, como terá feito a freira Ludovina.”


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